Política de Privacidade da 89kapp

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 89kapp, acessível em 89kapp.cam, é a própria 89kapp, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares cadastrados na plataforma.

O controlador pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 15 deste documento. Dúvidas sobre o tratamento de dados, solicitações de exercício de direitos e reclamações devem ser encaminhadas ao canal de contato oficial da 89kapp.

2 Dados que Coletamos

A 89kapp coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, número parcial de cartão), necessários para processar depósitos e saques;
• Documentação comprobatória: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e demais documentos exigidos no processo de KYC (Verificação de Identidade).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização aproximada: derivados do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, transações realizadas, bônus utilizados.

2.3 Dados de terceiros

• Informações recebidas de provedores de pagamento (como confirmação de titularidade de conta Pix) para prevenção a fraudes e conformidade com normas AML;
• Dados de bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade, quando necessário para o processo de KYC.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 89kapp são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção da conta do Usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e gestão de saldo, incluindo verificação antifraude;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autoexclusão;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades fraudulentas, uso indevido de bônus e acessos não autorizados;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de determinações de autoridades competentes, inclusive a ANPD, o Banco Central e a SPA;
• Comunicações e marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — mediante consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anônimos para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela 89kapp é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º e Art. 11 da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 89kapp não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade de outras empresas. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, de forma estritamente necessária e proporcional:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros de conteúdo — exclusivamente para viabilizar a operação dos jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus e parceiros de KYC/AML contratados para confirmar a identidade dos Usuários;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem, banco de dados, segurança cibernética e análise de dados contratados pela 89kapp;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável — inclusive ANPD, Receita Federal, Banco Central e SPA;
• Auditores e assessores jurídicos: em contexto de auditoria, litígio ou defesa de direitos da 89kapp, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Todos os parceiros e fornecedores que recebem dados pessoais dos Usuários da 89kapp estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 89kapp, dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 89kapp adota as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados compatíveis com as exigências da LGPD (Art. 33);
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ou equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira;
• Compromissos contratuais específicos com fornecedores internacionais quanto à segurança, confidencialidade e uso limitado dos dados.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 89kapp utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem impactar a usabilidade;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os Usuários interagem com a plataforma, identificar páginas com erros e medir desempenho geral — mediante consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações de idioma, tema e outras preferências do Usuário;
• Cookies de marketing (quando aplicável): usados para personalização de comunicações promocionais — somente com consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

8 Segurança dos Dados

A 89kapp implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em papéis — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e atividades anômalas;
• Programa de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em casos de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

9 Retenção e Exclusão de Dados

A 89kapp retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e ao atendimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de normas AML e regulatórias do setor;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Dados de apostas e histórico de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e conformidade;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de retenção por investigação em curso;
• Comunicações de suporte: até 3 (três) anos após o encerramento do atendimento.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 89kapp:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve entrar em contato com a 89kapp por meio do canal de suporte indicado na Seção 15. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

11 Dados de Menores de Idade

Caso a 89kapp tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente encerrada. Responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menor de idade devem contactar o suporte imediatamente.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 89kapp pode, eventualmente, conter referências ou integrações a serviços de terceiros (como provedores de jogos ou sistemas de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao ambiente da 89kapp. A 89kapp não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de plataformas ou serviços de terceiros, cujas políticas próprias devem ser consultadas diretamente pelo Usuário.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 89kapp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na estrutura dos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas disposições. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada.

A data de vigência constante no topo deste documento sempre refletirá a versão mais recente.

14 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 89kapp designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da 89kapp sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela ANPD.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo canal de suporte indicado na Seção 15, com indicação explícita de que a solicitação é dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados.

15 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações, entre em contato com a 89kapp pelos canais abaixo:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.